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Cidadania e Meio Ambiente: a questão do lixo
Marcelo Henrique
No âmago da questão do lixo está um componente eminentemente pedagógico: a conscientização humana, derivada da noção de responsabilidade, comprometimento e participação. Trata-se de um valor fundamental de cada indivíduo, baseado na reeducação de comportamentos e no investimento numa nova cultura.
A vida na modernidade apresenta contornos específicos e problemas marcantes. Muitos desses desafios, cuja projeção para o futuro aponta para situações de grave impacto – chegando, em certos casos, à inviabilidade – estão relacionados ao aumento da concentração de pessoas em núcleos urbanos de médio e grande porte. Essa intensificação populacional gera problemas como o aumento da violência, a expansão desenfreada das cidades, a deficiência na limpeza urbana e no saneamento, além de diversas formas de poluição (sonora, visual, do ar, do solo e da água), desmatamento e a redução de áreas comuns para circulação e lazer.
Existe uma busca incessante por melhores oportunidades e condições de vida – a “busca pelo éden” – que, em contraponto, frequentemente resulta em submoradia, subemprego e na falta dos mínimos padrões de qualidade de vida para uma parcela significativa da população mundial.
Um dos problemas mais prementes dos núcleos urbanos é a questão da coleta e da destinação de resíduos sólidos
Em primeiro plano, nota-se a ausência de uma conscientização constante para a reciclagem de materiais. Consequentemente, quase todo o lixo produzido – independentemente de sua origem (orgânicos e não-orgânicos, como papéis, plásticos, metais e até produtos radioativos) – é acondicionado nos mesmos recipientes, inviabilizando o reaproveitamento de grande parte dos materiais.
Em segundo plano, observa-se o esgotamento das áreas disponíveis para a destinação do lixo urbano. Muitos desses locais já se encontram saturados ou tendem a isso, além de que a abertura de novos locais depende de uma criteriosa burocracia, com a necessidade de pareceres ou relatórios de impacto ambiental, cuja obtenção é difícil diante do potencial danoso dos resíduos.
Em termos espirituais, é dever do ser inteligente contribuir para a conservação do meio ambiente, assim como para a sua própria preservação física. Isso pode ser comparado à diretriz contida nos itens 702 e 703 de “O Livro dos Espíritos”. Paralelamente, a Natureza está sujeita aos padrões imutáveis da Lei Divina (ou Natural), que equilibra as forças de conservação e destruição. No âmbito humano-social, é comum o homem agir de forma desidiosa, imprudente ou negligente, provocando catástrofes e reações violentas. Vale lembrar que a Natureza não pode ser responsabilizada pelos vícios da organização social, nem pelas consequências da ambição e do amor-próprio, conforme comenta Allan Kardec.
Meirelles reforça a ideia da proteção ambiental ao afirmar que ela visa à preservação da Natureza em todos os seus elementos essenciais à vida humana e à manutenção do equilíbrio ecológico, em meio ao ímpeto predatório das nações que, em nome do desenvolvimento, devastam florestas, exaurem o solo, exterminam a fauna e poluem as águas e o ar. Segundo o autor, a destruição ambiental está intimamente ligada ao crescimento populacional e aos avanços científicos e tecnológicos.
Flagrante é o dever estatal de promover a proteção ambiental
O Estado deve incentivar a proteção ambiental por meio de diversos instrumentos, dentre os quais destaca-se a política de desenvolvimento urbano, conforme a diretriz constitucional expressa no artigo 182 e a Lei Federal n. 10.257/01 (Estatuto da Cidade). Essa legislação visa o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o bem-estar de seus habitantes.
Uma cidade sustentável depende, entre outros fatores, da correta destinação do lixo e do potencial de reaproveitamento dos materiais recicláveis. Esse processo deve ocorrer por meio da adoção de políticas claras, medidas constantes e estratégias que favoreçam tanto a gestão público-administrativa quanto a convivência e o progresso social.
Cada cidade com mais de 20.000 habitantes tem a obrigatoriedade de elaborar um novo Plano Diretor, instrumento básico da política municipal de desenvolvimento e expansão urbana. Esse plano deve contemplar cuidados com o meio ambiente, além de questões relativas ao recolhimento, reciclagem e destinação do lixo.
Partindo do princípio de que “tudo se transforma”, como preconiza o paradigma lavoisieriano, a transformação de hábitos deveria ser a conduta natural dos seres humanos. Contudo, na prática, o homem – esse animal inteligente – muitas vezes desperdiça aquilo que considera descartável ou desnecessário.
Há tempos, pessoas e instituições têm buscado alternativas para minimizar os impactos negativos do lixo gerado pela humanidade. Nesse sentido, surgiu a teoria dos três “R’s”: Reduzir, Reaproveitar e Reciclar. Em primeiro lugar, busca-se diminuir a quantidade de resíduos produzidos; se isso não for possível, deve-se fomentar a reutilização dos materiais que não estão em condições de descarte, evitando a necessidade de novos insumos; por fim, o material coletado pode ser submetido a processos produtivos de readaptação para ser reintroduzido no mercado ou, em último caso, utilizado para a geração de energia – uma solução que, apesar de gerar alguns custos, é consideravelmente mais vantajosa que a simples disposição em aterros.
Quatro categorias de produtos industrializados estão, em princípio, sujeitas à reciclagem: metais, plásticos, papéis e vidros, além dos materiais orgânicos, cujo destino mais comum é a adubação do solo.
A reciclagem do lixo é um processo complexo, que se inicia – e deveria iniciar – com a coleta seletiva. Essa prática incentiva ou obriga os cidadãos a separarem o lixo domiciliar em embalagens e recipientes específicos. Várias cidades já contam, por iniciativa pública ou privada, com centros especializados e veículos destinados à coleta seletiva, resultando em benefícios diretos (economicamente mensuráveis ou não) e indiretos, mesmo quando os custos financeiros sejam superiores aos do recolhimento convencional.
A coleta seletiva e suas vertentes
A coleta seletiva abrange quatro vertentes fundamentais:
- Econômica: envolve todo um mercado ligado à seleção, transporte, transformação e comercialização dos materiais recicláveis;
- Ambiental: possibilita a redução dos níveis de poluição e da degradação do meio ambiente;
- Social: além do aspecto educacional, gera oportunidades de trabalho para pessoas muitas vezes excluídas do mercado formal;
- Política: mobiliza governos, movimentos sociais e diversos atores interessados em mitigar os problemas sociais e discutir alternativas para seu enfrentamento.
No cerne da questão do lixo está, novamente, o componente pedagógico da conscientização humana – aquele que se fundamenta na responsabilidade, no comprometimento e na participação. Essa transformação comportamental, que se inicia com ações simples como separar, limpar e acondicionar corretamente os resíduos gerados no cotidiano, exige um esforço inicial para superar o comodismo, o ceticismo e a preguiça que muitas vezes acompanham a mudança de hábitos.
A reciclagem, portanto, é uma evidência de cidadania plena e um sinal de evolução para os indivíduos e coletividades que se dedicam a fazer com que as leis de conservação, destruição e evolução operem de forma natural, contribuindo decisivamente para a melhoria das condições materiais e espirituais do nosso planeta.
Referências
Brasil (1988). “Constituição Federal”. Constituição da República Federativa do Brasil.
Brasil (2001). “Lei Federal n. 10.257, de 10 de julho de 2001”. Estatuto da Cidade: Diretrizes Gerais da Política Urbana.
Brasil (2025). “O que é o Princípio dos 3R’s”. Ministério do Meio Ambiente. Responsabilidade Socioambiental. Produção e Consumo Sustentáveis.
Kardec, A. (2004). “O Livro dos Espíritos”. Trad. José Herculano Pires. 64. Ed. São Paulo: Lake, 2004.
Meirelles, H. L. (2000). “Direito Administrativo Brasileiro”. 25. ed. São Paulo: Malheiros.
Imagem de Niko Lienata por Pixabay
Saint-Clair Lima é um estudioso dedicado do Espiritismo, com mais de 20 anos de vivência na Doutrina. Com sensibilidade e profundo respeito pelos ensinamentos de Allan Kardec, ele criou o blog Amparo Espiritual como um espaço de acolhimento, reflexão e partilha, inspirado por suas próprias experiências e pelo desejo sincero de auxiliar quem busca luz no caminho espiritual.
